«O Governo esperou até ao dia 21 de Novembro para proceder à actualização anual das pensões por acidente de trabalho para o ano de 2013, que está quase a terminar», protestou a CGTP-IN, na passada quinta-feira.

Só nesse dia foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 338/2013, que procede à actualização anual das pensões por acidente de trabalho, determinando que o respectivo aumento seja de 2,9 por cento.

A Intersindical, na nota que enviou à comunicação social, assinala que «o Governo necessitou de nada menos que onze meses para se decidir a emitir a portaria, apesar de, como sabemos, o pagamento destas pensões ser da exclusiva responsabilidade das entidades seguradoras e, por isso, a sua actualização não afectar de modo algum o Orçamento do Estado ou o Orçamento da Segurança Social».

Chama-se a atenção para o facto de que «esta actualização produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2013, o que significa que todos os beneficiários de pensões por acidente de trabalho têm direito a receber os retroactivos correspondentes a este acréscimo no valor das respectivas pensões» e devem «desde já exigir o seu pagamento às entidades seguradoras».

Não foi este o primeiro ano em que a actualização foi feita com atraso. A Inter lembra que, logo em Janeiro, dirigiu uma carta aos ministros das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social (competentes para a emissão da portaria de actualização), alertando para «a necessidade e urgência de actualizar as pensões por acidente de trabalho, a fim de minimizar os graves prejuízos que decorrem para os sinistrados do trabalho e suas famílias dos atrasos sistemáticos na actualização destas pensões, que normalmente constituem o seu único e muito reduzido rendimento de subsistência».